PMOC não é manutenção: entenda a diferença

O Plano de operação, manutenção e controle (PMOC) e a manutenção de ares condicionados são coisas distintas. Entenda o que é cada um e a importância de possuir ambos.

Atualmente o uso de sistemas de climatização é amplamente disseminado, e eles necessitam de manutenção. Para manter uma boa qualidade do ar e evitar diversos problemas, essa manutenção precisa ser feita de forma correta e, para isso devem-se seguir algumas normas e parâmetros. 

Pensando nisso, foi criada a Lei n 13.589, de 4 de janeiro de 2018 que torna obrigatório o PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle – para todos os estabelecimentos de uso coletivo com sistemas de climatização. 

Esta é uma lei nova; porém, a questão do PMOC, dada a sua importância, já era discutida há muito tempo por órgãos governamentais.

Mas, e qual é a relação entre o PMOC e manutenção dos ares condicionados?

De forma simplificada, manutenção não é PMOC e PMOC não é manutenção, mas é necessário para tal. 

PMOC é um conjunto de documentos que serve para regulamentar a manutenção, operação e controle de ares condicionados. Manutenção é o ato que precisa ser feito para o cumprimento integral do PMOC.

Desta forma, visando extinguir as dúvidas sobre a distinção entre PMOC  e manutenção, trataremos neste artigo os seguintes tópicos: 

• Diferença entre PMOC e manutenção;

• Importância de possuir tanto o PMOC quanto a manutenção;

• Obrigatoriedade do PMOC por lei;

• Benefícios da manutenção guiada por PMOC.

PMOC é PMOC, manutenção é manutenção

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um regulamento técnico que contém normas para manutenção de sistemas de climatização e parâmetros que medem a boa qualidade do ar. 

Ele precisa ser assinado por um tecnólogo ou por um engenheiro (o que é mais recomendado).

É válido ressaltar que, no PMOC, há a parte de manutenção, que é de responsabilidade do engenheiro mecânico, e a parte de avaliação do ar, que fica a cargo de profissionais habilitados da área de química ou de biologia.

Já a manutenção, conforme é definida na Portaria n° 3.523, de 28 de agosto de 1998, é um conjunto de atividades técnicas e administrativas destinadas a preservar as características de desempenho técnico dos componentes ou sistemas de climatização, garantindo as condições previstas no regulamento técnico.

Ou seja, PMOC é um conjunto de documentos e manutenção é uma série de atos necessários para o cumprimento integral do PMOC.

Qual a importância de possuir o PMOC e ter uma manutenção contínua?

Conforme já dito, a manutenção é necessária para o cumprimento no PMOC, que por sua vez é necessário para manter a boa qualidade do ar, visando a qualidade de vida das pessoas que frequentam o ambiente e também seu conforto térmico.

Não adianta nada fazer um PMOC e não fazer manutenção para que ele seja cumprido, assim como não adianta fazer uma manutenção que não seja efetiva, não siga os parâmetros previstos nas normas da ANVISA e na lei atrelada ao Ministério da Saúde. 

Inúmeras empresas de manutenção fornecem apenas um plano de manutenção arbitrário, não fornecem o PMOC. 

Na prática, o PMOC dita como a manutenção, a operação e o controle devem ser feitos. A Portaria nº 3523 do MS, a título de curiosidade, possui, em anexo, o modelo de tabela do PMOC, a ser cumprido de acordo com certas especificações.

É válido ressaltar também que, conforme a Resolução (RE) n°9 de 16 de janeiro de 2003 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que será tratada com mais detalhes no próximo tópico, a manutenção e o PMOC devem ser feito por entidades diferentes:

“As análises laboratoriais e sua responsabilidade técnica devem obrigatoriamente estar desvinculadas das atividades de limpeza, manutenção e comercialização de produtos destinados ao sistema de climatização.”

Desta forma, é de extrema importância que os responsáveis por estabelecimentos climatizados sempre verifiquem se a empresa que realiza a manutenção dos mesmos segue um PMOC, realizado por profissionais competentes.